Secretaria Municipal de Administração · 22 de maio de 2014
ADITIVOREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVOREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº045/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA /MT E A EMPRESA J. P. DOS SANTOS ENGENHARIA-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Brasileiro, Divorciado, Pecuarista, residente e domiciliado nesta cidade de Serra Nova Dourada - MT; doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa: J. P. DOS SANTOS ENGENHARIA-ME Inscritos no CNPJ sob o nº. 37.428.448/0001-10, localizada na Avenida Padre João Bosco nº 590 Centro Ribeirão Cascalheira - MT CEP: 78.675-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
Prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 30/04/2015;
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que a referida empresa tem fornecidos serviços em outros municípios com qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão executadas no presente exercício orçamentário de 2014 e custeadas com os recursos próprios previstos no orçamento anual conforme dotações orçamentárias informadas na Cláusula Sétima do Contrato n. 045/2013.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
5.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
SERRA NOVA DOURADA – MT, 23 DE ABRIL DE 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito municipal
J. P. DOS SANTOS ENGENHARIA-ME
Contratada
Testemunhas
Nome
RG
CPF
Nome
RG
CPF