Secretaria Municipal de Administração · 22 de maio de 2014
ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 052/2013 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA– ME; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 25 dias do mês de abril de 2014, de um lado a PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, órgão público Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, denominado daqui por diante de PMSND/MT, com sede à Rua 3 s/nº. Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA; neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS e do outro lado, a Empresa: SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA– ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.984.005/0001-85, com sede à Avenida Fernando Correa da Costa, número 4664, em Jardim Petrópolis Cuiabá-MT. Representada pelo Sr TIAGO DIAS DA SILVA portador da CI RG n.º. *** SSP/MT, CPF nº.***.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditivar o presente Contrato, nos termos do edital do Pregão nº. 022/2013, tendo em vista a homologação de licitação para Aquisição de Material de Expediente, Informática e Consumo, conforme o Processo nº. 039/2013 e da Proposta de Preços, que a este integram, independentemente de transcrição e se regerá pela Lei Federal n.º 8.666/93 e lei 10.520 e pelas cláusulas e condições abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Prorrogação do Contrato Original nº 052/2013 assinada em 06 de maio de 2013, por mais 12(doze) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 06/05/2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 052/2013, por mais um período de 12(doze) meses, a partir de 06 de maio de 2014 a 06 de maio de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.30.00. Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo ao contrato original nº 052/2013 será empenhado no dia 06 de maio de 2014 no Orçamento Anual de 2014.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 25 de abril de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ___________
CPF: ____________
Nome: ___________
CPF: ____________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.