Secretaria Municipal de Administração · 6 de janeiro de 2015
ADITIVO CONT32/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO CONT32/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 032/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: DARCI GOMES DA SILVA-ME; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 16 dias do mês de dezembro de 2014, de um lado a PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, órgão público Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, denominado daqui por diante de PMSND/MT, com sede à Rua 3 s/nº. Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA; neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS e do outro lado, a Empresa: DARCI GOMES DA SILVA inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º .00.356.891/0001-13, estabelecida a Rua Alpes, 1112 –QD. 30 LT 05 Bairro São João EM Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000, representada neste ato por seu Diretor Darci Gomes da Silva, brasileiro, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º ***.***.***-**, residente à a Rua Alpes, 1112 –QD. 30 LT 05 Bairro São João CEP: 78.600-000 em Barra do Garças – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, são celebradas as seguintes cláusulas, sob os auspícios da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e Lei Complementar n.º 123/2006:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Prorrogação do contrato original nº 032/2014 assinada em 25 de julho de 2014, por mais 06(seis) meses.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 25 de julho de 2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 032/2014, por mais um período de 06(seis) meses, a partir de 16 de dezembro de 2014 a 25 de julho de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2015, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária44.90.51-Obras e Instalações.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo será empenhado no dia 02 de janeiro de 2015 no Orçamento Anual de 2015.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 16 de dezembro 2.014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
DARCI GOMES DA SILVA- ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: _____________
CPF: ______________
Nome: ____________
CPF: _____________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.