Secretaria Municipal de Administração · 10 de abril de 2014
ADITIVO SISTEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO SISTEMA
CONTRATO Nº: 034/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA /MT E A EMPRESA ACPI-ASSESSORIA CONSULTORÌA PLANEJAMENTO & INFORMÀTICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - com sede administrativa à Rua 3, s/nº. Bairro Centro, cidade de Serra Nova Dourada – MT, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.204.945/0001-86, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. *** SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa ACPI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 36.879.070/0001-09 e Inscrição Estadual sob o n. 13.374.302-0, estabelecida à Rua G, n. 01 Morada do ouro, setor norte, representado neste ato pelo seu representante legal: OSVALDO PEREIRA LEITE brasileiro, residente e domiciliado em Cuiabá/MT à rua das ORQUÌDEAS, N.º 495,Bairro: jd. Cuiabá. portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 040.466 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. ***.***.***-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO nos termos do processo licitatório n. 026/2013 de 22 de fevereiro de 2013, realizado na modalidade de Pregão Presencial n.014/2013 com abertura em 07de março de 2013, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
Prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 13/03/2015;
1.1.2 Reajustar o valor do contrato com base no Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV;
Acrescer em 8.62% (oito inteiros e sessenta e dois centésimos de por cento) do valor total do contrato, correspondente ao valor de acréscimo dos sistemas TRANSPARÊNCIA (01 USUÁRIO) e OUVIDORIA (01 USUÁRIO).
Suprimir em 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos de por cento) do valor total do contrato, correspondente ao valor do sistema tributos (01 usuário);
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante.
2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV da Lei nº 8.666/93, art. art. 65, § 1º, art. 65, parágrafo 2, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/93, pelas Cláusulas Terceira e Nona do referido Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.1 Após a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV, no percentual de 5,63% (cinco inteiros sessenta e três centésimos por cento) acumulados no período de mar/2013 a fev/2014, conforme previsão na Cláusula Terceira do referido Contrato;
3.2 Após o acréscimo de R$ 5.256,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais) correspondente a 8,62% (oito inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) concernente à inclusão dos sistemas TRANSPARÊNCIA e OUVIDORIA, ambos para 01 (um) usuário;
3.3 Após a Supressão de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais) correspondente a 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos de por cento) concernente à supressão de 01 (um) usuário do Sistema Tributos;
Valor anterior
R$ 4.813,00 mensal
R$ 57.756,00 (12 meses)
IGP-M
5,63%
Acréscimo
438,00 mensal
R$ 5.256,00 (12 meses)
Supressão
246,00 mensal
R$ 2.956,00 (12 meses)
Novo valor mensal
R$ 5.275,97
12 meses
R$ 63.311,64
3.4 O novo valor global do contrato para a execução dos serviços pelos próximos 12 (doze) meses é de R$ 63.311,64 (sessenta e três mil trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).
3.4 O valor mensal para os serviços é de R$ 5.275,97 (cinco mil duzentos e setenta e cinco reais noventa e sete centavos) pelos próximos 12 (doze) meses de contrato.
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2014, e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
SERRA NOVA DOURADA – MT, 07 de MARÇO de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
ACPI- ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMÀTICA LTDA
Contratada
Testemunhas
Nome
RG
CPF
Nome
RG
CPF