Secretaria Municipal de Administração · 22 de maio de 2014
ADITIVOACPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVOACPI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº050/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA /MT E A EMPRESA ACPI-ASSESSORIA CONSULTORÌA PLANEJAMENTO & INFORMÀTICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - com sede administrativa à Rua 3, s/nº. Bairro Centro, cidade de Serra Nova Dourada – MT, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.204.945/0001-86, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. *** SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa ACPI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 36.879.070/0001-09 e Inscrição Estadual sob o n. 13.374.302-0, estabelecida à Rua G, n. 01 Morada do ouro, setor norte, representado neste ato pelo seu representante legal: OSVALDO PEREIRA LEITE brasileiro, residente e domiciliado em Cuiabá/MT à rua das ORQUÌDEAS, N.º 495,Bairro: jd. Cuiabá portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 040.466 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. ***.***.***-**, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
Prorrogar a vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, passando a expirar em 05/05/2015;
Reajustar o valor do contrato com base no Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV.
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela Contratada
são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal de Serra Dourada.
2.2 O reajuste visa restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente.
2.3 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Terceira e Quarta do referido Contrato.
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CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.1 O valor global do contrato embasado no presente termo aditivo de prorrogação passará para R$ 49.120,32 (quarenta e nove mil cento e vinte reais e trinta e dois centavos) em função da aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV, no percentual de 7,72% (sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) acumulados no período de maio/2013 a abr/2014, conforme previsão na Cláusula Terceira do referido Contrato.
3.2 O valor mensal passará para R$ 4.093,36 (quatro mil noventa e três reais e trinta e seis centavos) no decorrer dos próximos 12 (doze) meses.
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão executadas no presente exercício orçamentário de 2014 e custeadas com os recursos próprios previstos no orçamento anual conforme dotações orçamentárias informadas na Cláusula Quinta do Contrato n. 050/2013.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
5.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
SERRA NOVA DOURADA – MT, 24 de abril de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito municipal
ACPI- ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMÀTICA LTDA
Contratada
Testemunhas
Nome
RG
CPF
Nome
RG
CPF