Secretaria Municipal de Administração · 5 de janeiro de 2015
SEGUNDO ADITIVO CONT 25/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO CONT 25/2014
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL DE N°.025/2014 FIRMADO ENTRE A EMPRESA EURIPEDES DE SOUZA E TAVARES LTDA. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
O Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3 s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº.001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Principal s/nº,Centro em Serra Nova Dourada –MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa: EURIPEDES DE SOUZA E TAVARES LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº.10.579.529/0001-65, localizada na Av. Marco Aurélio Fullin s/nº. Centro – Bom Jesus do Araguaia / MT CEP: 78.678-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23 de Dezembro de 2014 até 23 de junho de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 57 § 1° inciso II e art. 58 inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do contrato original.
2.1.1 – A prorrogação promovida por este termo é motivada pelos seguintes fatores:
2.1.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por razões financeiras, haja visto que foi realizada 40% ( quarenta por cento) da obra, ficando impossibilitada de prosseguir a execução visto que o recurso destinado para execução da referida obra ainda foi liberada CONF. PLANILHA ORÇAMENTARIA DO CONVENIO 081/2013 PROCESSO Nº 69.877/13-SECID.
As despesas decorrente deste aditivo correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2015, no mesmo elemento de despesa previsto no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Serra Nova Dourada - MT, 23 de dezembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL SERRA NOVA DOURADA
Contratante
EURIPEDES DE SOUZA E TAVARES LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome:
R.G. n°
C.P.F. nº
Nome:
R.G. n°
C.P.F. n°