Secretaria Municipal de Administração · 24 de dezembro de 2014
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 13/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 13/2013
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 013/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: AMORIM MAQUINA PEÇAS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Aos 17 dias do mês de dezembro de 2014, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: AMORIM MAQUINA PEÇAS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.906.550/0001-11 com sede social na Av. Jaime campos, 2.339, Jardim Araguaia CEP: 78600-000 em Barra do Garças -MT, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LILIAN BATISTA AMORIM, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº001/2013, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte OBJETO: lubrificantes em geral.
1.2 - Prorrogação Do contrato nº 013/2013 assinada em 23 de janeiro de 2013, por mais 02(dois) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 23 de janeiro de 2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 013/2013, por mais um período de 02(dois) meses, a partir de 17 de dezembro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014 e 2015, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.30.00; Gabinete do Prefeito; Secretaria de educação Desporto e Lazer; Secretaria de Saúde; Secretaria de Ação Social; Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; todos no Elemento Despesa 33.90.30.00;
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo a ata de registro de preço será empenhado no dia 02 de janeiro de 2015 no Orçamento Anual de 2015.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 17 de dezembro 2.014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
AMORIM MAQUINA PEÇAS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA,
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ___________
CPF: ____________
Nome: ___________
CPF: ____________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.