Câmara Municipal de Sapezal (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sapezal a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de Campo Novo do Parecis para a destinação final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: Cláudio José Scariote - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária