Prefeitura Municipal · 14 de janeiro de 2015
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PARA A ELABORAÇÃO DA LDO
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI PARA A ELABORAÇÃO DA LDO
Ata da Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária dois mil e quinze da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa – Estado de Mato Grosso.
Aos vinte e nove dias do mês de Agosto, nas dependências da Câmara Municipal nesta Cidade de São Pedro da Cipa – Mato Grosso, foi realizada Audiência Pública de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número cento e um zero zero – LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, para discussão com a população de São Pedro da Cipa – Mato Grosso, da pauta previamente divulgada através de carro de som, convites, afixação nos locais de acesso Público e demais órgãos de imprensa no Município, com a seguinte pauta: Discussão da proposta da LDO –Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de dois mil e quinze. Os trabalhos foram conduzidos pelos advogados Seonir Antônio Jorge e Rony de Abreu Munhoz, tendo como secretária Alini de Moraes Carvalho e pelo Senhor Michael Cesar Barbosa Costa. Iniciando os trabalhos, o Advogado Doutor Rony de Abreu Munhoz falou da importância da participação popular na elaboração das peças de planejamento do Município e em seguida, agradeceu a presença da população, vereador, presidente e secretários municipais que se encontravam presente. Em seguida passou a palavra ao Senhor Seonir Antônio Jorge para a condução dos trabalhos. Dando início a sua fala, o consultor apresentou a proposta elaborada em conjunto com secretários e servidores do setor de contabilidade da Prefeitura. Em seguida, o consultor passou a explanação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de dois mil e quinze, explicando aos presentes que as metas e prioridades da administração para a elaboração do orçamento, constantes na referida proposta, foi retirado do PPA discutido anteriormente, e que deverá haver a compatibilidade do que foi fixado no PPA com as metas da LDO. Após discussão das metas entre pessoas presentes, deu-se por encerrada a discussão da proposta da LDO. Nada mais havendo a deliberar, ficou decidido que o setor de contabilidade receberá sugestões e informações que poderão serem incorporadas as peças de planejamento (sugestões e informações), digo, discutida nesta Audiência, sendo determidado que fosse lavrado a referida ata, assinada pelos consultores Seonir Antônio Jorge, Rony de Abreu Munhoz, Alini Moraes Carvalho e Michael Cesas Barbosa, dispensando a assinatura dos demais presentes pois foi coletado a assinatura em livro próprio denominado “Livro de Presença”. Em tempo: vinte e nove de Agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas.