Prefeitura Municipal · 14 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 569/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 569/2014
“INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 2577 quilômetros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 11 DE JULHO DE 2014.
RAQUEL CAMPOS COELHO
Prefeita Municipal