Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2015
LEI N° 1.039, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.039, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal nº 831/2010, adequando-o ao piso salarial nacional para os professores da educação básica da rede pública, que passará a contemplar os valores constantes do quadro abaixo, a partir de janeiro de 2015:
PISO SALARIAL PROFESSOR 2015 - R$ 1.917,78 - (6,07 %)
PROFESSOR 24 HORAS
Classe/Ref
A
B
C
D
E
I
R$ 1.150,67
R$ 1.909,15
R$ 2.558,45
R$ 3.428,56
R$ 4.594,60
II
R$ 1.208,20
R$ 2.004,61
R$ 2.686,37
R$ 3.599,99
R$ 4.824,33
III
R$ 1.268,61
R$ 2.104,84
R$ 2.820,69
R$ 3.779,99
R$ 5.065,55
IV
R$ 1.332,04
R$ 2.210,08
R$ 2.961,72
R$ 3.968,99
R$ 5.318,83
V
R$ 1.398,65
R$ 2.320,59
R$ 3.109,81
R$ 4.167,44
R$ 5.584,77
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
São José do Rio Claro-MT, 20 de janeiro de 2015.
NATANAEL CASAVECHIA
Prefeito Municipal