Prefeitura Municipal · 26 de fevereiro de 2015
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.217.362/0001-90, com sede na Rua “A”, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Santo Antonio do Leste/MT, serve-se do presente para promover aNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALà EMPRESA CONSTRUIT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 15.369.150/0001-44, situada na Avenida K, Quadra 05, lotes 1 a 4, Distrito Industrial, município de Rondonópolis MT, CEP: 78745-705, na pessoa de seu sócio proprietário, Sr. DERNIVALDO GIL DO AMARAL, para apresentar A CND DA OBRA relativo à execução da obra realizado por esta empresa referente ao Programa Parceria – Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas - Garantias Caução de Depósitos – Residencial Jardim Bem Viver celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, com vistas à liberação da última parcela (6,32% correspondente a R$ 38.263,80):
Com fundamento nos dispositivos constitucionais e demais legislação aplicável a espécie, esta notificação está sendo publicizada no Diário Oficial dos Municípios e no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal.
Santo Antônio do Leste/MT, 23 de Julho de 2014.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
Prefeito Municipal
RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
Assessor Jurídico
OAB/MT 4.099
NOTIFICADO EM ___/___/____
Construit Construtora LTDA
DERNIVALDO GIL DO AMARAL