Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2015
LEI Nº. 1.145/GP/2014 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PORTO DE FORA”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.145/GP/2014 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PORTO DE FORA”
LEI Nº. 1.145/GP/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PORTO DE FORA”
O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger - MT, VALDIR RIBEIRO no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Porto de Fora.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT em 17 Dezembro 2014.
VALDIR RIBEIRO
Prefeito Municipal