Câmara Municipal · 17 de julho de 2013
LEI 1.108
CÂMARA MUNICIPAL
LEI 1.108
LEI Nº. 1.108/GP/2013
“ALTERA E DA NOVA DENOMINAÇÃO NO PSF LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIMOSO”
Eu, Wagner Belmiro Teixeira Silva Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger – MT, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 34, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Plenário do Poder Legislativo Municipal, aprovou e eu PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a denominação de Adiles Teixeira Leite (Xanô) do PSF localizado no Distrito de Mimoso, bem como passa a denominar de Dr. Antonio Pedroso de acordo com o Art. 14, item XIII da Lei Orgânica Municipal,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Plenário Deputado Milton Teixeira de Figueiredo, em 01 de julho de 2013.
WAGNER BELMIRO TEIXEIRA SILVA
Presidente