Prefeitura Municipal · 13 de agosto de 2014
PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
Nº.
Vigência
Data da Rescisão
CONTRATADO
OBJETO
036
10.02.2014
A
12.12.2014
16.07.2014
BERENICE NOGUEIRA GOMES.
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
028
10.02.2014
A
12.12.2014
16.07.2014
CELIA MARIA SOUZA DA CUNHA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
033
10.02.2014
A
12.12.2014
16.07.2014
NAIR SOUTO FELISBINO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
020
01.01.2014
A
19.12.2014
16.07.2014
POLLYANNA RAMIRES SANTANA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
041
01.04.2014
A
31.07.2014
16.07.2014
NAIARA DIAS DA ROCHA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA” PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
042
02.04.2014
A
30.11.2014
31.07.2014
KATIA DEISE MOREIRA DOS SANTOS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PSICOLOGA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 16º de julho de 2014.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE JULHO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-**
RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal