Prefeitura Municipal · 13 de fevereiro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2015
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,
D E C R E T A:
Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 16 de Fevereiro de 2015 em decorrência do Feriado de Carnaval.
Artigo 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.
Artigo 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 18 de Fevereiro de 2015, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-**
RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal
FAGNER MOREIRA DA CUNHA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento