Prefeitura Municipal · 18 de dezembro de 2014
DECRETO MUNICIPAL Nº. 021/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº. 021/2014
Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Santo Afonso/MT e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público (Edital nº 001/2014);
Considerando que o concurso foi realizado para preenchimento de vagas da Câmara Municipal, com provas objetivas e de títulos;
Considerando ainda, que a realização das provas objetivas e de títulos;
Considerando finalmente, o regular cumprimento de todas as fases do Concurso Público nº 001/2014, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2014, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Câmara Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.
Art. 2º. O prazo de validade do concurso público, de dois anos, deverá ser contado a partir da data do presente decreto de homologação, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, com relação às vagas dos empregos públicos, acima mencionados.
Art. 3º. A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos e respectivos cargos está publicada no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br e afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT e publicada no diário oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santo Afonso/MT, 17 de Dezembro de 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
Prefeito do Município