Secretaria Municipal de Administração · 3 de junho de 2011
PORTARIA Nº.072/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.072/2011
SÚMULA: Adesão do valor de referência do subsídio dos profissionais da educação não docentes que tenham formação em nível de ensino médio acrescido de formação específica (Cursos Arara Azul ou Pró-Funcionário ou qualquer outro que lhe vier substituir) à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, de acordo com o art. 3º da mesma lei e o art. 8º I, 44 e 49 da Lei Complementar 002/2007.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,
R E S O L V E
Art. 1º Fica aderido o subsídio dos profissionais da educação não docentes à classe A da tabela anexo único da Lei Complementar 008/2010, aos seguintes profissionais:
NOME
CARGO
CURSO
CLASSE/NÍVEL
SALÁRIO
Luzenir Batista de Souza Leal
Merendeira
Pró-funcionário
A/II
R$ 741,05
Ladjane Araújo de Santana
Zeladora
Pró-funcionário
A/II
R$ 741,05
Helena Simões de Lima
Merendeira
Pró-funcionário
A/IV
R$ 808,74
Benedita Etel Martins Sampaio
Agente de Serviços Gerais
Pró-funcionário
A/IV
R$ 808,74
Maria Nunes da Paixão
Merendeira
Pró-funcionário
A/IV
R$ 808,74
Lucineide Dias dos Santos
Agente Administrativa Educacional
Pró-funcionário
A/IV
R$ 808,74
Elione Maria Caetano
Agente de Serviços Gerais
Pró-funcionário
B/III
R$ 773,11
Vâneles Tavares de Lima
Merendeira
Pró-funcionário
B/III
R$ 773,11
Karine Pereira de Almeida Becker
Agente de Serviços Gerais
Pró-funcionário
B/IV
R$ 808,74
Art. 2º A Adesão de que trata esta portaria observa o que lhe são assegurados nos artigos 2º§2 e 3º da Lei Complementar nº. 008/2010 de 14/07/2010 e nos artigos 44 e 49 da Lei Complementar nº. 002/2007 de 29/10/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso aos vinte e três dias do mês de maio de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa – 23.05.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal