PREVIMSA · 3 de setembro de 2014
DECRETO N.º01 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
PREVIMSA
DECRETO N.º01 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Venceslau Botelho de Campos, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 353 de 04 de novembro de 2013;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
001 – PREVIMSA
004 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
040 – PREVIDENCIA BASICA
099 - OUTROS
2065 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERC. DE PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
2064 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 35.000,00
2092 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......R$ 50.000,00
TOTAL................R$ 95.000,00
Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1°, deste decreto, se dará anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
001 – PREVIMSA
099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
777 – RESERVA LEGAL
099 - OUTROS
2066 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......R$ 95.000,00
TOTAL....R$ 95.000,00
Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
Prefeito
Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.