Secretaria Municipal de Administração · 27 de maio de 2014
PORTARIA MUNICIPAL Nº 043/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 043/2014
EMENTA: EXONERA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica Exonerado o SR. JOSE ORLANDO DA SILVA MENEZES, brasileiro, portador da Cédula e Identidade RG nº *** - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Água e Esgoto do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º - A exoneração ocorre por Conveniência Administrativa, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.
Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 07 DE ABRIL DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-** – RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal