Prefeitura Municipal · 27 de janeiro de 2015
PORTARIA MUNICIPAL Nº 027/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 027/2014
EMENTA: EXONERA CARGO DE VIGIA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O
Art. 1º Fica Exonerado do cargo de provimento efetivo de VIGIA por falecimento o servidor Sr. Rosalino Rodrigues Resende ocorrido no dia 28.01.2014.
Art. 2º - A exoneração ocorre por conveniência Administrativa, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.
Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-** – RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal