Secretaria Municipal de Administração · 11 de julho de 2014
PORTARIA MUNICIPAL Nº 059/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 059/2014
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, POR POSSE EM OUTRO CARGO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica declarada a vacância do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-GLEBA UNIÃO, por posse em outro cargo público da Servidora GIRLEY NEVES DE SOUZA BRITO, portadora do RG sob o nº. *** SSP/MT, e CPF/MF ***.***.***-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º - A servidora de que trata o artigo anterior poderá retornar ao seu cargo de Professora de Educação Básica-Gleba União nos próximos 3 (três) anos se for reprovada no estágio probatório de seu novo cargo ou não se adaptar a ele.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Junho de 2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 26 DE JUNHO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-** – RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal