Comissão de Licitação · 18 de setembro de 2014
1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2014 - PREGÃO 05/2014
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2014 - PREGÃO 05/2014
1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2014 ADVINDA DO PREGÃO 05/2014 CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT E A EMPRESA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SANTO AFONSO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Pedro Álvares Cabral, nº.155 , Centro- Santo Afonso – MT., inscrita no CNPJ-37.464.161/0001-46, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Venceslau Botelho de Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: *** SSP/SP, e CPF/MF: ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SANTO AFONSO LTDA-ME , inscrita no CNPJ 11.817.279/0001-17, situada na Av. Deputado Murilo Domingos , S/nº, Centro, SANTO AFONSO – MT, neste ato representada pelo seu sócio o Sr. Denny Franzner, brasileiro, solteiro, empresário, portador do ***.***.***-** e RG *** SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Rodolfo Rodrigues Silva,855-centro- Nortelândia/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, nos termos do § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 de comum acordo resolvem firmar o primeiro termo de apostilamento à Ata de Registro de Preço 04/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo de apostilamento tem como objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens ora contratado (óleo diesel S500, gasolina comum e álcool comum) através da Ata de Registro de Preço 04/2014 – Pregão 05/2014, que tinha seu valor inicialmente registrado de:
ITEM
LOTE 1
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
1
LOTE 1 -COMBUSTIVEL
OLEO DIESEL S500
LT
FIC
221.000,00
R$ 2,89
R$ 638.690,00
ITEM
LOTES 2
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
3
LOTE 2 - COMBUSTIVEL
GASOLINA COMUM
LT
FIC
12.300,00
R$ 3,18
R$ 39.114,00
ITEM
LOTES 3
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
4
LOTE 3 - COMBUSTIVEL
ALCOOL COMUM
LT
FIC
2.000,00
R$ 2,22
R$ 4.440,00
Sendo assim, o valor dos itens supra citado passa a ser:
ITEM
LOTE 1
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
1
LOTE 1 -COMBUSTIVEL
OLEO DIESEL S500
LT
FIC
221.000,00
R$ 2,82
R$ 623.220,00
ITEM
LOTES 2
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
3
LOTE 2 - COMBUSTIVEL
GASOLINA COMUM
LT
FIC
12.300
R$ 3,10
R$ 38.130,00
ITEM
LOTES 3
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QTDE
VLR UNIT
VLR TOTAL
4
LOTE 3 - COMBUSTIVEL
ALCOOL COMUM
LT
FIC
2.000,00
R$ 2,10
R$ 4.200,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DO APOSTILAMENTO
2.1 - Os efeitos financeiros decorrentes do equilíbrio econômico-financeiro retroagem a data de 18 de fevereiro de 2014, que resultou em uma diferença de R$ 8.612,96 (oito mil e seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), cujo valor será devolvido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, através de depósito bancário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente termo decorre de autorização da contratante e encontra amparo legal no artigo 65, §§ 1º e 8º da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Santo Afonso/MT, em 08 de setembro de 2014.
Município de Santo Afonso
Contratante
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
Prefeito Municipal
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SANTO AFONSO LTDA ME
Contratada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: