Secretaria Municipal de Administração · 22 de junho de 2011
PORTARIA Nº 083/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 083/2011
SÚMULA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO PREVIMSA.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeado nos termos da legislação vigente o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Sr. Fagner Moreira da Cunha, brasileiro, portador do RG nº *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, para responder interinamente pelo PREVIMSA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Afonso-MT
Art. 2º - O nomeado de que trata esta portaria faz jus aos vencimentos do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e não acumulará outra remuneração pela nova atribuição, sendo os serviços considerados de excepcional interesse público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 20.06.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal