Secretaria Municipal de Administração · 16 de junho de 2011
PORTARIA Nº 079/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 079/2011
SÚMULA: NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,
R E S O L V E
Art. 1º Fica nomeado e empossado o Sr. DEVANILDO APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do RG nº. *** - SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. ***.***.***-**, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo de Assessor Especial de Gabinete em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, em nível de Chefe de Departamento, na forma determinada em lei.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso aos 14 dias do mês do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 14.06.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal