Secretaria Municipal de Administração · 27 de maio de 2014
PORTARIA MUNICIPAL Nº 054/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 054/2014
EMENTA: EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica exonerado o Sr. LUCAS BRITO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 2290286-4 - SSP/MT e CPF n.º ***.***.***-**, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º - A exoneração ocorre à pedido da servidor, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.
Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Maio de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 22 DE MAIO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF ***.***.***-** – RG *** SSP/SP
Prefeito Municipal