Comissão de Licitação · 3 de junho de 2014
PREGÃO PRESENCIAL 18/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2014
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 18/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2014
Validade: 12(doze) meses.
Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, Material Ambulatorial e MaterialOdontológico, para suprir as necessidades daassistênciaeodontológicadoMunicípiode Santo Afonso-MTe a empresa L. P COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, reuniram-se a Municipalidade de Santo Afonso, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. sob n.º 37.464.161/0001-46 com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro em Santo Afonso/MT., representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr° Venceslau Botelho de Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: *** SSP/SP, e CPF/MF: ***.***.***-**, assistida pela Pregoeira Srª Elisangela Moura dos Santos e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 03/2014, que conduziram o Pregão nº 18/2014 - Registro de Preços Nº 06/2014, e a empresa L. P COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -EPP , situada na rua Jules Rimet, nº 505, Bairro Alvorada sala-A, CEP 78.048-610, Cuiabá-MT, CNPJ nº 10.832.896/0001-29 – neste ato representada por seu procurador, o Sr. Celso da Silva Fernandes, portador do RG nº *** SSP/MT e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 18/2014, nas condições em que segue:
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Aquisição de Medicamentos, Material Ambulatorial e Material Odontologico, para suprir as necessidades da assistencia farmaceutica e odontologica do Municipio de Santo Afonso-MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2014, para Registro de Preços nº 06/2014.
1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por Lote conforme segue:
Lote 01 - SOROS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
CX
19973
24
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML C/80(BS)
HALEX ISTAR
R$ 240,00
R$ 5.760,00
2
CX
19974
24
SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML C/ 40(BS)
HALEX ISTAR
R$ 145,00
R$ 3.480,00
3
CX
19975
32
SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML C/ 12(BS)
HALEX ISTAR
R$ 48,00
R$ 1.536,00
4
CX
19976
6
SORO GLICOFISIOLOGICA 250ML C/48
HALEX ISTAR
R$ 175,00
R$ 1.050,00
5
CX
19977
6
SORO GLICOFISIOLOGICA 500ML C/20(FR)
HALEX ISTAR
R$ 84,00
R$ 504,00
6
CX
19978
20
SORO GLICOSE 5% 100ML C/80(BS)
HALEX ISTAR
R$ 260,00
R$ 5.200,00
7
CX
19979
20
SORO GLICOSE 5% 250ML C/40(BS)
HALEX ISTAR
R$ 153,00
R$ 3.060,00
8
UND
19980
120
SORO GLICOSE 5% 500ML(BS)
HALEX ISTAR
R$ 4,40
R$ 528,00
9
UND
19981
80
SORO RINGER C/LACTADO 250ML(FR)
HALEX ISTAR
R$ 3,90
R$ 312,00
VALOR LOTE
R$ 21.430,00
LOTE 16 - PERFURO CORTANTE
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
CX
20067
6
AGULHA DESC 13X4,5 C/100
DESCARPACK
R$ 7,60
R$ 45,60
2
CX
20068
6
AGULHA DESC 20X5,5 C/100
DESCARPACK
R$ 7,60
R$ 45,60
3
CX
20069
5
AGULHA DESC 25X07 C/100
DESCARPACK
R$ 7,60
R$ 38,00
4
CX
20070
5
AGULHA DESC 25X08 C/100
DESCARPACK
R$ 7,60
R$ 38,00
5
CX
20082
8
CATETER INTRAV. 18G TEFLON C/50
DESCARPACK
R$ 96,00
R$ 768,00
6
CX
20083
6
CATETER INTRAV. 22G C/100
DESCARPACK
R$ 96,00
R$ 576,00
7
CX
20084
8
CATETER INTRAV. 24G C/100
DESCARPACK
R$ 96,00
R$ 768,00
8
PC
20085
1
CATETER TIPO OCULOS ADULTO C/100
MEDSONDA
R$ 1,00
R$ 1,00
9
CX
20112
3
LAMINA BISTURI N.15 C/100
EMBRAMAC
R$ 24,00
R$ 72,00
10
UNID (CX)
20113
6
LAMINA FOSCA C/50 N/LAP 7105-1
MEDGLASS
R$ 6,00
R$ 36,00
11
CX
20114
6
LANCETA ESTERIL C/200 UND
ON CALL
R$ 14,00
R$ 84,00
12
CX
20131
6
SCALP 19G C/100
EMBRAMAC
R$ 24,00
R$ 144,00
13
CX
20132
6
SCALP 23 C/100
EMBRAMAC
R$ 24,00
R$ 144,00
14
CX
20133
12
SCALP 25 C/100
EMBRAMAC
R$ 24,00
R$ 288,00
15
UNIO
20134
15
SCALP 27 C/ 100 UND
EMBRAMAC
R$ 24,00
R$ 360,00
16
CX
20135
15
SERINGA 1ML C/AG 13X4,5 C/100UN
SR
R$ 30,00
R$ 450,00
17
CX
20136
12
SERINGA 10ML C/AG 25X7 C/100
SR
R$ 48,00
R$ 576,00
18
CX
20137
12
SERINGA 20ML C/AG C/50UND SLIP
SR
R$ 70,00
R$ 840,00
19
CX
20138
18
SERINGA 3ML C/A 25X7 C/100
SR
R$ 26,00
R$ 468,00
20
UND
20139
18
SERINGA 5ML C/AG C/100
SR
R$ 30,00
R$ 540,00
21
CX
20140
40
SERINGA 1ML INSULINA SLIP S/AG C/100
SR
R$ 24,00
R$ 960,00
VALOR LOTE
R$ 7.242,20
LOTE 18 - ORTOPÉDICOS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID.
20073
4
ALGODAO HIDROFILO 500GRS
SOFT COTTON
R$ 15,00
R$ 60,00
2
PC
20077
150
ATAD CREPE 10CM C/12 UND 9F
MINAS TEXTIL
R$ 4,60
R$ 690,00
3
DZ
20078
150
ATAD CREPE 15X1,20 13F C/12
MINAS TEXTIL
R$ 9,60
R$ 1.440,00
4
DZ
20079
100
ATAD CREPE 20CMX1,20 13F C/12
MINAS TEXTIL
R$ 12,80
R$ 1.280,00
5
RL
20096
50
ESPARADRAPO 10CM X 4,5M
DESCARPACK
R$ 7,00
R$ 350,00
6
RL
20105
30
ESPARADRAPO MICROPORE 5CM X 10 MT
MISSNER
R$ 6,40
R$ 192,00
7
PCT
20108
120
COMPRESSA GAZE 7,5X7,5 C/500 13 FIOS
MINAS TEXTIL
R$ 17,80
R$ 2.136,00
8
UNID
20109
3
GAZE T QUEIJO 91CMX91M 09FIOS
MINAS TEXTIL
R$ 56,00
R$ 168,00
VALOR LOTE
R$ 6.316,00
LOTE 19 – LUVAS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID
20116
30
LUVA CIR. 7,5 PAR(SANRO)
EMBRAMAC
R$ 1,20
R$ 36,00
2
CX
20117
12
LUVA PROC. TAM G C/100
EMBRAMAC
R$ 17,00
R$ 204,00
3
CX
20118
30
LUVA PROC. TAM M C/100
EMBRAMAC
R$ 17,00
R$ 510,00
4
CX
20119
50
LUVA PROC. TAM P C/100
EMBRAMAC
R$ 17,00
R$ 850,00
5
CX
20120
50
LUVA PROC. TAM PP C/100
EMBRAMAC
R$ 17,00
R$ 850,00
VALOR LOTE
R$ 2.450,00
LOTE 20 - GINECOLÓGICO
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID(FRS)
20086
12
FIXADOR CITOLOGICO 30ML
ADLIN
R$ 15,80
R$ 189,60
2
PC
20095
4
ESCOVA CERVICAL C/100 UND
ADLIN
R$ 22,00
R$ 88,00
3
PCTE
20097
4
ESPATULA DE AYRES C/100 UND
THEOTO
R$ 8,20
R$ 32,80
4
UND
20098
300
ESPECULO VAG. P DESCARTAVEL GYNUS
ADLIN
R$ 1,50
R$ 450,00
5
UND
20099
150
ESPECULO VAG. M DESCARTAVEL GYNUS
ADLIN
R$ 1,70
R$ 255,00
VALOR LOTE
R$ 1.015,40
LOTE 21 - APARELHO DE PRESSÃO E TERMOMETROS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID
20074
6
AP.PRESSÃO ADULTO VELCRO+ESTETOSCOPIO
PREMIUM
R$ 84,00
R$ 504,00
2
UNID
20075
5
AP.PRESSAO INFANTIL VELCRO
PREMIUM
R$ 84,00
R$ 420,00
3
UNID
20076
5
AP.PRESSÃO OBESO
PREMIUM
R$ 96,00
R$ 480,00
4
UNID
20144
6
TERMOMETRO DIG MAX/MIN C/CABO EXTENSOR
INCOTERM
R$ 70,00
R$ 420,00
5
UNID
20146
6
TERMOMETRO DIG TEMP MAX/MIN INTERNO/EX
INCOTERM
R$ 90,00
R$ 540,00
VALOR LOTE
R$ 2.364,00
LOTE 22 - COLETORES E MAT. DE ESTERELIZAÇÃO
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID
20081
50
COLETOR URINA S.FECHADO S.FIL 2000ML
MEDSONDA
R$ 6,40
R$ 320,00
2
CX
20087
2
COLETOR PERF.CORTANTE 07LTS C/20
DESCARPACK
R$ 82,00
R$ 164,00
3
CX
20088
3
COLETOR PERF.CORTANTE 20LTS C/20
DESCARPACK
R$ 180,00
R$ 540,00
4
UNID
20126
6
PAPEL GRAU CIRURGICO 150MMX100M
VEDAMAX
R$ 44,00
R$ 264,00
5
UNID
20127
6
PAPEL GRAU CIRURGICO 350MMX100M C/02
VEDAMAX
R$ 350,00
R$ 2.100,00
6
PC
20151
6
PAP.CREPADO 30CMX30CM 500UNID. VERDE
POLAR FIX
R$ 94,00
R$ 564,00
7
PC
20152
3
PAP.CREPADO 60CMX60CM 500UNID. BCO
POLAR FIX
R$ 350,00
R$ 1.050,00
VALOR LOTE
R$ 5.002,00
LOTE 24 - SACOS LEITOSOS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
PC
20128
5
SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 100LT C/100
RAVA
R$ 33,60
R$ 168,00
2
PC
20129
25
SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 15LT C/100
RAVA
R$ 7,40
R$ 185,00
3
UNID
20130
25
SACO LIXO HOSPITALAR BRANCO 30LT C/100
RAVA
R$ 13,80
R$ 345,00
VALOR LOTE
R$ 698,00
LOTE 25 - TIRAS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
CX
20.106
30
TIRA TESTE DE GLICOSE NO SANGUE C/50
ON CALL PLUS
R$ 50,00
R$ 1.500,00
VALOR LOTE
R$ 1.500,00
LOTE 27 - PROCEDIMENTOS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
PCT
20089
8
CAMPO OPERATORIO 45X50 C/50
MINAS TEXTIL
R$ 80,00
R$ 640,00
2
UNID
20107
1
TUBO LATEX 203 15MT
CIR. BRASIL
R$ 76,00
R$ 76,00
3
PC
20092
2
EQUIPO MACRO LI L2 COMPLETO C/25
COMPOJET
R$ 45,00
R$ 90,00
4
UNID
20093
500
EQUIPO MULTI VIAS C/CLAMP
VITAL GOLD
R$ 0,90
R$ 450,00
5
UNID
20094
500
EQUIPO MICRO GOTAS
MEDSONDA
R$ 1,60
R$ 800,00
6
UNID
20122
4
MASCARA NEBULIZAÇÃO AR AMARELO KIT ADU
NS
R$ 14,00
R$ 56,00
7
UNID
20123
4
MASCARA NEBULIZAÇÃO AR AMARELO KIT INF
NS
R$ 14,00
R$ 56,00
8
UNID
20141
4
SONDA ASP TRAQUEAL N 08
MEDSONDA
R$ 0,70
R$ 2,80
9
CX
20142
4
SONDA FOLEY 2V N.16 C/10
MED FOLLEY
R$ 28,00
R$ 112,00
10
CX
20143
4
SONDA FOLEY 2V N.18 C/10
MED FOLLEY
R$ 28,00
R$ 112,00
11
UNID
20154
4
SONDA VESICAL DENOIA Nº12
MED FOLLEY
R$ 28,00
R$ 112,00
VALOR LOTE
R$ 2.506,80
LOTE 29 - ODONTOLOGICO - BROCAS E PONTAS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
KIT
20251
5
ACABAMENTO EM RESINA (KIT DE BROCAS F/FF)
MICRODONT
R$ 55,00
R$ 275,00
2
CX
20252
3
PONTA ENHANCE C/7 SORTIDO DENTSPLY
DENTSPLY
R$ 100,00
R$ 300,00
3
UNID
20253
10
BROCA CARBIDE CA2
MICRODONT
R$ 9,60
R$ 96,00
4
UNID
20254
10
BROCA CARBIDE CA3
MICRODONT
R$ 9,60
R$ 96,00
5
UNID
20255
10
BROCA CARBIDE CA6
MICRODONT
R$ 9,60
R$ 96,00
6
UNID
20256
10
BROCA ACB AMALGAMA MULT-SET CA6UN
INJECTA
R$ 52,00
R$ 520,00
7
UNID
20257
20
ESCOVA ROBSON PARA LIMPEZA
PREVEN
R$ 1,90
R$ 38,00
8
UNID
20258
25
BROCA DIAM 1011
MICRODONT
R$ 2,80
R$ 70,00
9
UNID
2059
25
BROCA DIAM 1012
MICRODONT
R$ 2,80
R$ 70,00
10
UNID
20260
25
BROCA DIAM 1013
MICRODONT
R$ 2,80
R$ 70,00
11
UNID
20261
25
BROCA DIAM 1014
MICRODONT
R$ 2,80
R$ 70,00
12
UNID
20262
25
BROCA DIAM 1015
MICRODONT
R$ 2,80
R$ 70,00
13
UNID
20263
12
TACA DE BORRACHA DESCARTAVEL
PREVEN
R$ 1,90
R$ 22,80
14
UNID
20264
2
ESCOVA P/ LIMPEZA DE BROCAS
PREVEN
R$ 10,00
R$ 20,00
VALOR LOTE
R$ 1.813,80
LOTE 31 - ODONTOLOGICO -AMBULATORIAL- ANESTÉSICOS
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID.
20285
7
AGULHA GENG 30G EXTRA CURTA 15X0,3 C/100
INJECTA
R$ 23,00
R$ 161,00
2
CX
20286
10
AGULHA GENG.LONGA 27G C/100
INJECTA
R$ 23,00
R$ 230,00
3
CX
20287
20
MEPIVACAINA(MEPIVALEM)2%C/V C/50
MEPIVALEM
R$ 72,00
R$ 1.440,00
4
UNID
20288
8
LIDOCAINA 2% 30GRS C/1 GELÉIA
LIDOSTESIM
R$ 42,00
R$ 336,00
5
CX
20112
1
LAMINA BISTURI N.15 C/100
EMBRAMAC
R$ 18,00
R$ 18,00
6
CX
20290
6
FIO DE NYLON TECHNOFIO 5,0 CX C/24 AGL 1/2 15MM
TECHNOFIO
R$ 40,00
R$ 240,00
7
PCT
20108
8
COMPRESSA GAZE 7,5X7,5 C/500 13 FIOS
MINAS TEXTIL
R$ 13,00
R$ 104,00
8
UNID
20292
2
HEMOSTOP SOLUCAO HEMOSTATICA C/10ML
TECH NEW
R$ 13,00
R$ 26,00
9
CX
20136
1
SERINGA 10ML C/AG 25X7 C/100
SR
R$ 25,00
R$ 25,00
10
CX
19973
1
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML C/80(BS)
HALEX ISTAR
R$ 205,19
R$ 205,19
11
PCT
20063
25
ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UND
THEOTO
R$ 3,50
R$ 87,50
VALOR LOTE
R$ 2.872,69
LOTE 32 - ODONTOLOGICO - PROTEÇÃO E LIMPEZA
ITEM
UNID
COD
QUANT
ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
V. UNT
V. TOTAL
1
UNID.
20071
10
ALCOOL 70% C/1 LITRO
VIC PHARMA
R$ 6,40
R$ 64,00
2
UNID (PCTE)
20297
6
BABADOR BRANCO DESC.PCTE C/ 100
SSPLUS
R$ 15,80
R$ 94,80
3
UNID
20298
5
EVIDENCIADOR REPLAK 10 ML
BIODINAMICA
R$ 25,00
R$ 125,00
4
PC
20147
8
TOUCA SANFONADA DESC.BCA ELAST C/100
EMBRAMAC
R$ 6,00
R$ 48,00
5
CX
20119
50
LUVA PROC. TAM P C/100
EMBRAMAC
R$ 17,00
R$ 850,00
6
PC
20121
20
MASCARA DESC C/ ELAST C/50 BRANCA
EMBRAMAC
R$ 7,20
R$ 144,00
7
RL
20302
6
FIO DENTAL 50 M
FIO ST
R$ 9,00
R$ 54,00
8
UNID.
20303
15
FLUOR DIARIO 0,05%
IODONTOSUL
R$ 13,60
R$ 204,00
9
UNID.
20304
15
FLUOR NEUTRO
DFL
R$ 7,00
R$ 105,00
10
UNID.
20116
100
LUVA CIR. 7,5 PAR(SANRO)
EMBRAMAC
R$ 1,20
R$ 120,00
11
UNID.
20124
5
OCULOS PROTECAO S/ANTI EMBACANTE
DANNY
R$ 6,80
R$ 34,00
12
UNID.(FRS)
20307
3
OLEO LUBRIF.CANETA ALTA/BAIXA ROTAÇÃO
MAQSPRAY
R$ 16,00
R$ 48,00
13
UNID.
20308
2
OLEO LUB SPRAY UNISPRAY 200ML REFIL OLEO PARACOMPRESSOR
MAQUIRA
R$ 24,00
R$ 48,00
14
UNID.
20309
10
PASTA PROFILATICA TUTTI FRUTTI 90GR
HERJOS
R$ 8,00
R$ 80,00
15
UNID.
20310
5
ENVELOPE P/ AUTOCLAVE TUBULAR 250MMX100M (ROLO)
VEDAMAX
R$ 70,00
R$ 350,00
16
UNID.
20311
5
BICARBONATO SÓDIO 500GRS NATURAL
AIRON
R$ 30,00
R$ 150,00
VALOR LOTE
R$ 2.518,80
VALOR TOTAL GERAL
R$ 57.729,69
2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 meses, a partir da data da assinatura.
2.2. A detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ou indenização.
2.3. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Santo Afonso não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
2.4. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PRAZO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO.
3.1 O objeto da presente licitação será recebido na data de sua entrega, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, pelo responsável competente para tanto.
3.2 Os itens serão entregues na Unidade Básica de Saúde de Santo Afonso - MT, na Rua João Alves da Silva, s/n, Bairro Vila Alta em Santo Afonso/MT.
3.3 O objeto dos respectivos itens deverá ser entregues conforme especificações constantes nas Propostas apresentadas; acompanhado da respectiva Nota Fiscal, SENDO QUE DEVERÁ SER EMITIDA UMA NOTA FISCAL PARA CADA LOTE CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
3.4 Ficarão a cargo da(s) vencedora(s) deste certame, as despesas de seguros, entrega, transporte, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto desta licitação.
3.5 Os itens que compõem o objeto deste pregão serão entregues em perfeitas condições de conservação e uso e recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e seus Anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de entrega que é de 05 (cinco) dias após a ordem de fornecimento.
3.6 A Prefeitura se reserva o direito de recorrer ao fornecedor em caso de verificação posterior de irregularidade no objeto.
3.7 Em caso de não aceitação do objeto deste Pregão, fica a Contratada obrigada a retirá-lo e substituí-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação a ser expedida pela Contratante, ou imediatamente, sob pena de incidência nas sanções capituladas na cláusula 16 e administrativas estabelecidas pelas leis federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações.
3.8 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das prescrições legais.
3.9 – Na entrega dos produtos a empresa deverá apresentar numero de registro e certificado de boas práticas correspondentes ao mesmo.
4.0 – DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
4.1. Sempre que notificado de que o Município efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:
4.1.1. Atender a Ordem de Fornecimento do Município fornecendo os produtos necessários em sua quantidade total.
4.1.2 Entregar e descarregar os produtos em local designado pelo Município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.
4.1.3. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
4.1.4. Manter, durante a execução da ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;
4.1.5. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município;
4.1.6. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;
4.1.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
4.1.8. Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto contratado, sempre que solicitado pelo Município de Santo Afonso - MT.
4.1.9. Executar os fornecimentos somente após autorizados pelo Responsável do Município de Santo Afonso – MT, procedendo a devolução dos produtos não autorizados.
4.1.10. Quando ocorrer atraso na execução do fornecimento, por força maior, deverá ser concedida traves de justificativa por escrito, assim a prorrogação que vier a ser concedida na entrega não terá efeito para aplicabilidade de multa.
4.1.11. O Município de Santo Afonso – MT, reserva-se o direito de rejeitar qualquer produto que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso no fornecimento.
4.1.12. Após o recebimento de Autorização de fornecimento devidamente autorizado pelo gestor, a empresa vencedora do certame deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas na Ata de Registro de Preços.
4.1.13. O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega será as expensas da Licitante Vencedora.
5.0 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO
5.2 Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:
5.2.1 Garantir a detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento.
5.2.2. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.
5.2.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;
5.2.4. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
5.2.5 Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.2.6. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.
6. PENALIDADES
6.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
6.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
6.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
6.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;
6.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e;
6.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.4. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sujeita à contratada as multas estabelecidas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
6.5. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, e as demais estabelecidas neste edital, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as multas e demais penalização prevista na legislação.
6.5.1. Para os casos de infringência contratual comprovada e sem justificativa aceita e onde não houver percentual de multa estabelecida, a contratante aplicará multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, estando caracterizada inexecução contratual, não havendo regra específica, a não regularização da situação em prazo superior a 10 (dez) dias úteis, contatos da notificação.
6.6. Se a adjudicatária não cumprir o objeto, recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
6.6.1. Multa nos termos deste edital;
6.6.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, e,
6.6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.7. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município.
6.8. A decisão de vedação para participar de licitação ou declaração de inidoneidade será exarada pelo Município de Santo Afonso (MT).
6.9. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder a cobrança judicial da multa.
6.10. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco anos) e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
6.11. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados para o fornecimento do objeto desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do Contrato e de impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiros reconhecido pelo Contratante em documento contemporâneo à sua ocorrência.
6.12. A solicitação de prorrogação, com a indicação do novo prazo para o fornecimento dos produtos/materiais, deverá ser encaminhada ao Município, até o vencimento do prazo de fornecimento inicialmente estabelecido, ficando a critério do Contratante a sua aceitação.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com os produtos, as notas fiscais correspondentes ao fornecimento destes, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Secretario Responsável.
7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;
7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS
8.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Consideram-se incluso no preço dos produtos todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.
9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:
9.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;
9.2.2. a detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;
9.2.3. a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
9.2.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;
9.2.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;
9.2.6. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
9.2.7. sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.
9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.
9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.
9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.
9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o fornecimento do objeto da ata.
9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.
10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.
11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.
11.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
11.5. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.
11.6. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.
11.7. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro, sendo que cada contratação terá valores próprios.
11.8. Como condição de eficácia, cada contratação terá seu extrato publicado na imprensa oficial.
11.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Arenápolis / MT, com expressa renúncia de qualquer outro.
Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.
Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.
SANTO AFONSO/MT, 30 de maio de 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
Prefeito Municipal
L. p Comercio e Prestação de Serviços LTDA -EPP
CELSO DA SILVA FERNANDES
Procurador
Contratado
ELISANGELA MOURA DOS SANTOS
Pregoeira
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: