Secretaria Municipal de Administração · 7 de junho de 2011
PORTARIA Nº.076/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.076/2011
SÚMULA: EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Silvio Souto Felisbino no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica exonerado o Sr. MARIO APARECIDO SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. *** - SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. ***.***.***-**, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º - A exoneração se dá por conveniência administrativa, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.
Parágrafo único. Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso ao primeiro dia do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 01.06.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal