Prefeitura Municipal · 3 de junho de 2014
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2º BIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2º BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2014/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (b)
(c) = (b%/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
234.738,03
234.738,03
53.937,97
87.270,85
37,18%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
40.500,00
40.500,00
16.319,51
18.453,21
45,56%
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
20.000,00
20.000,00
14.034,68
14.156,97
70,78%
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
15.000,00
15.000,00
3.395,59
5.047,75
33,65%
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
7.500,00
7.500,00
1.527,61
1.894,99
25,27%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
(2.000,00)
(2.000,00)
(2.638,37)
(2.646,50)
(132,33)%
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
131.238,03
131.238,03
27.379,97
44.101,07
33,60%
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
146.238,03
146.238,03
27.379,97
44.101,07
30,16%
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
(15.000,00)
(15.000,00)
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
63.000,00
63.000,00
10.238,49
24.716,57
39,23%
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
90.000,00
90.000,00
10.247,15
24.725,23
27,47%
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
(27.000,00)
(27.000,00)
(8,66)
(8,66)
(0,03)%
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.563.500,00
7.563.500,00
1.164.168,27
2.721.524,81
35,98%
2.1- Cota-Parte FPM
5.300.000,00
5.300.000,00
768.539,53
1.940.175,75
36,61%
2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
5.300.000,00
5.300.000,00
768.539,53
1.940.175,75
36,61%
2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
2.100.000,00
2.100.000,00
367.222,33
724.832,88
34,52%
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
13.500,00
13.500,00
1.025,50
3.076,50
22,79%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
2.5- Cota-Parte ITR
60.000,00
60.000,00
607,73
15.712,31
26,19%
2.6- Cota-Parte IPVA
90.000,00
90.000,00
26.773,18
37.727,37
41,92%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
7.798.238,03
7.798.238,03
1.218.106,24
2.808.795,66
36,02%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (b)
(c) = (b%/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
173.697,36
173.697,36
24.826,88
37.313,87
21,48%
5.1- Transferências do Salário-Educação
67.799,04
67.799,04
14.230,55
25.978,22
38,32%
5.2- Outras Transferências do FNDE
95.898,32
95.898,32
9.993,93
9.993,93
10,42%
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
10.000,00
10.000,00
602,40
1.341,72
13,42%
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
250.000,00
250.000,00
54.227,83
88.676,91
35,47%
6.1- Transferência de Convênios
250.000,00
250.000,00
54.227,83
88.676,91
35,47%
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
423.697,36
423.697,36
79.054,71
125.990,78
29,74%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (b)
(c) = (b%/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.512.700,00
1.512.700,00
232.833,45
544.304,60
35,98%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.060.000,00
1.060.000,00
153.707,88
388.035,07
36,61%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
420.000,00
420.000,00
73.444,42
144.966,50
34,52%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
2.700,00
2.700,00
205,10
615,30
22,79%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
12.000,00
12.000,00
121,53
3.142,44
26,19%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
18.000,00
18.000,00
5.354,52
7.545,29
41,92%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
862.448,85
862.448,85
158.849,09
348.883,48
40,45%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
861.448,85
861.448,85
158.849,09
348.883,48
40,50%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
1.000,00
1.000,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-651.251,15
-651.251,15
-73.984,36
-195.421,12
30,01%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (e)
(f) = (e%/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
676.600,00
671.811,39
144.725,05
327.997,30
48,82%
13.1- Com Educação Infantil
180.200,00
154.917,39
30.105,66
59.589,33
38,47%
13.2- Com Ensino Fundamental
496.400,00
516.894,00
114.619,39
268.407,97
51,93%
14- OUTRAS DESPESAS
111.748,85
143.803,46
31.148,41
85.946,82
59,77%
14.1- Com Educação Infantil
33.850,00
64.374,61
16.018,88
50.956,03
79,16%
14.2- Com Ensino Fundamental
77.898,85
79.428,85
15.129,53
34.990,79
44,05%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
788.348,85
815.614,85
175.873,46
413.944,12
50,75%
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
94,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
58.568,58
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²
58.568,58
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (b)
(c) = (b%/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
1.949.559,51
1.949.559,51
304.526,56
702.198,92
36,02%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (e)
(f) = (e%/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
516.250,00
540.136,00
115.535,43
225.711,60
41,79%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
214.050,00
219.292,00
46.124,54
110.545,36
50,41%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
302.200,00
320.844,00
69.410,89
115.166,24
35,89%
24- ENSINO FUNDAMENTAL
1.925.658,85
1.885.813,85
363.003,10
774.110,32
41,05%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
574.298,85
596.322,85
129.748,92
303.398,76
50,88%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.351.360,00
1.289.491,00
233.254,18
470.711,56
36,50%
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
85.000,00
177.000,00
28.407,55
44.976,92
25,41%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
2.526.908,85
2.602.949,85
506.946,08
1.044.798,84
40,14%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-195.421,12
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
-195.421,12
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.195.243,04
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
42,55
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS REALIZADAS
No Bimestre
BimAetsétroe (e)
(f) = (e%/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO
0,00%
ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO(40+41+42+43)
0,00%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
2.526.908,85
2.602.949,85
506.946,08
1.044.798,84
40,14%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ
O BIMESTRE
CANCELADO EM 2014
(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
58.568,58
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
348.883,48
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
413.944,12
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-6.492,06
0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
Prefeito Municipal
LIDIO DA SILVA ROCHA SOBRINHO
Secretario de Financas
DIRCE LEMES DE ARAUJO
Contador
CRC/MT 006059/0-8