Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2015
PORTARIA 038/2015 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 038/2015 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
SÚMULA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO A PAGAR.
O Senhor EZEQUIEL DA SILVA COSTA, Secretário Municipal de Finanças e Tributação de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se apurar o eventual crédito a pagar para empresa RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.697.944/0001-58, referente ao contrato 04/2013, oriundo do pregão presencial 01/2013;
Resolve:
Art. 1º - Determinar a instauração de processo administrativo para apurar eventual crédito devido a referida empresa;
Art. 2º - Determinar seja colhido parecer contábil e jurídico;
Art. 3º - Determinar o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão do procedimento;
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique.
Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato-MT, 04 de março de 2015.
EZEQUIEL DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Finanças e Tributação