Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2013
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047/2013
DE 15 DE MAIO DE 2013.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO 40 HORAS PREVISTO NO QUADRO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado criar vagas para o cargo em provimento efetivo de odontólogo – 40 horas.
Art. 2º - O quadro de provimento efetivo previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 038 de 18 de Agosto de 2011 passa a ter a seguinte redação:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
INICIAL
- Agente Administrativo
17
6,0
5,40
- Agente Comunitário de Saúde
06
3,0
4,00
- Agente de Combate às Endemias
03
3,0
4,00
- Agente de Saúde Ambiental
02
3,0
4,00
- Agente Sanitário
02
3,0
4,00
- Almoxarife
03
3,0
4,00
- Assistente Social
02
8,0
11,00
- Assistente Odontológico
02
3,0
4,00
- Auxiliar Administrativo
10
3,0
4,00
- Auxiliar de Biblioteca – 20 horas
02
0,5
2,20
- Auxiliar de Biblioteca
02
3,5
4,25
- Auxiliar de Enfermagem
02
7,0
6,00
- Auxiliar de Laboratório
01
3,0
4,00
Auxiliar de manutenção
01
3,0
4,00
Auxiliar de mecânico
01
3,0
4,00
Auxiliar de saneamento
01
3,0
4,00
Auxiliar de Serviços Gerais
15
2,5
3,50
Bioquímico
01
10,0
22,50
Contador
01
9,50
17,24
Controlador Interno
01
10,0
22,50
Eletricista
01
7,5
8,49
Enfermeiro
05
9,5
17,24
Enfermeiro 30 horas
08
9,0
12,00
Escriturário
02
6,0
5,40
Farmacêutico
01
9,25
13,50
Fiscal Tributário
02
6,0
5,40
Fisioterapeuta
02
9,25
13,50
Fisioterapeuta 20 horas
02
7,50
8,49
Fonoaudiólogo
01
9,25
13,50
Gari
04
3,0
4,00
Inspetor Escolar
01
3,0
4,00
Mecânico
02
7,0
6,00
Médico Clinico Geral- 20 horas
01
11,0
25,00
Médico Clinico Geral- 40 horas
03
12,00
44,00
Médico Especialista em obstetrícia Ginecologia ou pediatria.
01
12,50
50,00
Merendeira
10
2,5
3,50
Monitor de creche
10
-
Lei Especifica
Motorista Habilitação Carteira B
01
4,0
4,50
Motorista Habilitação Carteira C
04
5,0
5,00
Motorista Habilitação Carteira D
15
6,0
5,40
Nutricionista
01
9,25
13,50
Odontólogo – 20 Horas
01
9,0
12,00
Odontólogo – 40 Horas
02
9,5
17,24
Operador de máquinas pesadas
05
7,0
6,00
Operador de motoniveladora
02
7,4
7,20
Operador de escavadeira Elétrica
01
7,5
8,49
Professor
40
-
Lei Especifica
Psicólogo
02
9,25
13,50
Recepcionista
06
2,50
3,50
Secretário Escolar
03
-
Lei especifica
Técnico em enfermagem
06
7,3
7,00
Instrutor de informática
02,
4,0
4,50
Técnico em radiologia
02
7,4
7,2
Treinador de Esportes
01
7,4
7,2
Zelador de Limpeza
20
2,5
3,50
Zelador de Patrimônio
20
2,5
3,50
Art. 3º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2013.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e,
Afixe-se na data supra
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento