Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 380/2011 DE 07 DE JULHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 380/2011 DE 07 DE JULHO DE 2011
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, VIGÊNCIA 2010-2013, NA LDO VIGENTE E LOA/2010.
A Senhora ALVINA STREY, Prefeita Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
001 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
20 – Agricultura
606 – Extensão Rural
0042 – Apoio a implantação do assentamento ponte de barro
1065 – Serviços de geo-referenciamento, topografia e demarcação de lotes e cadastramento ambiental,
Natureza da Despesa
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa jurídica.
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior terá como fonte de recurso, as seguintes dotações abaixo:
Fonte de recurso:
Redução das seguintes dotações orçamentária:
09 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
001 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação de Conservação Ambiental
0033 Programa de Agro industrialização e do associativis
1048 Aquisição e desapropriação de Áreas de Terra no Entorno do perímetro urbano
Natureza da Despesa
449061.00.00 Aquisição de Imóveis – R$ 45.000,00
09 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
001 – Secretaria de agricultura e meio ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação de Conservação Ambiental
0037 Cidade e Meio Ambiente
1052 Construção de Viveiro Municipal
Natureza da Despesa
449051.00.00 Obras e Instalações – R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica incluído o projeto criado no artigo 1º desta lei na lei nº. 338/2009 e suas alterações – PPA, na lei 365/2010-LDO e lei n.368/2010-LOA, com a finalidade de adequar às necessidades deste Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato, 07 de julho de 2011.
ALVINA STREY
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe-se na data supra
Oficial de Gabinete