Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/2014
DE 08 DE ABRIL DE 2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO, AUMENTAR VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargo de provimento efetivo, com o número de vagas, função e padrão de referência salarial descrito no quadro abaixo:
VAGAS CRIADAS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA DO CARGO
PADRÃO
COEFICIENTE INICIAL
01
Bioquímico – 20 Horas
8,0
11,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de monitor de creche previstos no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, incorporando a nova quantidade de cargos dentro da estrutura administrativa do Município de Santa Rita do Trivelato, conforme disposto no quadro abaixo:
VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DA CATEDORIA DO CARGO
PADRÃO
COEFICIENTE INICIAL
+ 04
Monitora de Creche
-
Lei Específica
Art. 3º - O quadro dos cargos de provimento efetivo previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 038 de 18 de Agosto de 2011, passa ter a seguinte redação:
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
COEFICIENTE
INICIAL
17
- Agente Administrativo
6,0
5,40
06
- Agente Comunitário de Saúde
3,0
4,00
03
- Agente de Combate às Endemias
3,0
4,00
02
- Agente de Saúde Ambiental
3,0
4,00
02
- Agente Sanitário
3,0
4,00
03
- Almoxarife
3,0
4,00
02
- Assistente Social
8,0
11,00
02
- Assistente Odontológico
3,0
4,00
10
- Auxiliar Administrativo
3,0
4,00
02
- Auxiliar de Biblioteca – 20 horas
0,5
2,20
02
- Auxiliar de Biblioteca
3,5
4,25
02
- Auxiliar de Enfermagem
7,0
6,00
01
- Auxiliar de Laboratório
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Manutenção
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Mecânico
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Saneamento
3,0
4,00
15
- Auxiliar de Serviços Gerais
2,5
3,50
01
- Bioquímico
10,0
22,50
01
- Bioquímico – 20 horas
8,0
11,00
01
- Contador
9,50
17,24
01
- Controlador Interno
10,0
22,50
01
- Eletricista
7,5
8,49
05
- Enfermeiro
9,5
17,24
08
- Enfermeiro 30 horas
9,0
12,00
02
- Escriturário
6,0
5,40
01
- Farmacêutico
9,25
13,50
02
- Fiscal Tributário
6,0
5,40
02
- Fisioterapeuta
9,25
13,50
02
- Fisioterapeuta 20 horas
7.50
8,49
01
- Fonoaudiólogo
9,25
13,50
04
- Gari
3,0
4,00
01
- Inspetor Escolar
3,0
4,00
02
- Mecânico
7,0
6,00
01
- Médico Clínico Geral – 20 horas
11,0
25,00
03
- Médico Clínico Geral – 40 horas
12,00
44,00
01
- Médico Especialista em Obstetrícia a, Ginecologia ou Pediatria.
12,50
50,00
10
- Merendeira
2,5
3,50
14
- Monitor de Creche
-
Lei Específica
01
- Motorista Habilitação Carteira B
4,0
4,50
04
- Motorista Habilitação Carteira C
5,0
5,00
15
- Motorista Habilitação Carteira D
6,0
5,40
01
- Nutricionista
9,25
13,50
01
- Odontólogo – 20 horas
9,0
12,00
02
- Odontólogo – 40 horas
9,5
17,24
05
- Operador de Máquinas Pesadas
7,0
6,00
02
- Operador de Motoniveladora
7,4
7,20
01
- Operador de Escavadeira Hidráulica
7,5
8,49
40
- Professor
-
Lei Específica
02
- Psicólogo
9,25
13,50
06
- Recepcionista
2,50
3,50
03
- Secretário Escolar
-
Lei Específica
06
- Técnico em Enfermagem
7,3
7,00
02
- Instrutor de Informática
4,0
4,50
02
- Técnico em Radiologia
7,4
7,20
01
- Treinador de Esportes
7,4
7,20
20
- Zelador de Limpeza
2,5
3,50
20
- Zelador de Patrimônio
2,5
3,50
Art. 4º - As especificações, lotações, requisitos e as atribuições do cargo de Bioquímico – 20 Horas, prevista respectivamente nesta lei e na lei Complementar nº 038 de 18 de agosto de 2011 estão dispostos no ANEXO I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE ABRIL DE 2014.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
Afixe-se na Data Supra
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento