Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2014
DE 01 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de motorista categoria “B”, “c” e “D”, operador de maquinas pesadas, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, previstos no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 038/2011, incorporando a nova quantidade de cargos dentro da estrutura administrativa do Município de Santa Rita do Trivelato, conforme disposto no quadro abaixo:
VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA DO CARGO
PADRÃO
COEFICIENTE INICIAL
+ 03
Motorista Categoria B
4,0
4,50
+ 04
Motorista Categoria C
5,0
5,00
+ 05
Motorista Categoria D
6,0
5,40
+ 05
Operador de Maquinas Pesadas
7,0
6,00
+ 02
Operador de Motoniveladora
7,4
7,20
+ 02
Operador de Escavadeira Hidráulica
7,5
8,49
Art. 3º - O quadro dos cargos de provimento efetivo previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 038 de 18 de Agosto de 2011, passa ter a seguinte redação:
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
COEFICIENTE
INICIAL
17
- Agente Administrativo
6,0
5,40
06
- Agente Comunitário de Saúde
3,0
4,00
03
- Agente de Combate às Endemias
3,0
4,00
02
- Agente de Saúde Ambiental
3,0
4,00
02
- Agente Sanitário
3,0
4,00
03
- Almoxarife
3,0
4,00
02
- Assistente Social
8,0
11,00
02
- Assistente Odontológico
3,0
4,00
10
- Auxiliar Administrativo
3,0
4,00
02
- Auxiliar de Biblioteca – 20 horas
0,5
2,20
02
- Auxiliar de Biblioteca
3,5
4,25
02
- Auxiliar de Enfermagem
7,0
6,00
01
- Auxiliar de Laboratório
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Manutenção
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Mecânico
3,0
4,00
01
- Auxiliar de Saneamento
3,0
4,00
15
- Auxiliar de Serviços Gerais
2,5
3,50
01
- Bioquímico
10,0
22,50
01
- Bioquímico – 20 horas
8,0
11,00
01
- Contador
9,50
17,24
01
- Controlador Interno
10,0
22,50
01
- Eletricista
7,5
8,49
05
- Enfermeiro
9,5
17,24
08
- Enfermeiro 30 horas
9,0
12,00
02
- Escriturário
6,0
5,40
01
- Farmacêutico
9,25
13,50
02
- Fiscal Tributário
6,0
5,40
02
- Fisioterapeuta
9,25
13,50
02
- Fisioterapeuta 20 horas
7.50
8,49
01
- Fonoaudiólogo
9,25
13,50
04
- Gari
3,0
4,00
01
- Inspetor Escolar
3,0
4,00
02
- Mecânico
7,0
6,00
01
- Médico Clínico Geral – 20 horas
11,0
25,00
03
- Médico Clínico Geral – 40 horas
12,00
44,00
01
- Médico Especialista em Obstetrícia a, Ginecologia ou Pediatria.
12,50
50,00
10
- Merendeira
2,5
3,50
14
- Monitor de Creche
-
Lei Específica
04
- Motorista Habilitação Carteira B
4,0
4,50
08
- Motorista Habilitação Carteira C
5,0
5,00
20
- Motorista Habilitação Carteira D
6,0
5,40
01
- Nutricionista
9,25
13,50
01
- Odontólogo – 20 horas
9,0
12,00
02
- Odontólogo – 40 horas
9,5
17,24
10
- Operador de Máquinas Pesadas
7,0
6,00
04
- Operador de Motoniveladora
7,4
7,20
03
- Operador de Escavadeira Hidráulica
7,5
8,49
40
- Professor
-
Lei Específica
02
- Psicólogo
9,25
13,50
06
- Recepcionista
2,50
3,50
03
- Secretário Escolar
-
Lei Específica
06
- Técnico em Enfermagem
7,3
7,00
02
- Instrutor de Informática
4,0
4,50
02
- Técnico em Radiologia
7,4
7,20
01
- Treinador de Esportes
7,4
7,20
20
- Zelador de Limpeza
2,5
3,50
20
- Zelador de Patrimônio
2,5
3,50
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE JULHO DE 2014.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se e
Afixe-se na data supra
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento