Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 443/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 443/2013
DE 17 DE JULHO DE 2013.
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 056/2001 DE 17 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica alterado a denominação Creche Municipal Nascer do Sol, para “Centro de Educação Infantil Nascer do Sol”.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE JULHO DE 2013.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e
Afixe-se na data supra
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento