Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 056/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 056/2014
DE 24 DE MARÇO DE 2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO EM COMISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO NO QUADRO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alterar o salário do cargo em comissão de Educador Físico – 40 Horas, passando a vigorar com o seguinte padrão e coeficiente disposto no quadro abaixo:
NÚMERO DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL (CC)
PADRÃO
COEFICIENTE
01
Educador Físico – 40 Horas
3,5
12,50
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE MARÇO DE 2014.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento