Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº549/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº549/2014
DATA: 07 de Abril de 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de cargos da Lei Municipal nº 437/2011.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado na Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças a nomenclatura do cargo Chefe de Departamento Pessoal para Diretor (a) de Recursos Humanos.
Art. 2º - Fica alterado na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio a nomenclatura do cargo Chefe de Departamento de Indústria e Comércio para Diretor (a) de Núcleo de Produção.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 07 de Abril de 2014.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal