Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2013
LEI MUNICIPAL Nº495-2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº495-2013
LEI Nº 495/2013
DATA: 15 DE MARÇO DE 2013
SÚMULA: Dispõe sobre criar cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e aumento de vaga.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º - Os seguintes cargos relacionados abaixo deverão seguir as mesmas atribuições básicas e funções as quais estão especificadas nas Leis Municipais nº 407/2010 e 434/2011.
Art. 3º - Em relação aos vencimentos os mesmos deverão receber conforme a Lei Municipal nº 460/2011.
Art. 4º - Conforme o quadro abaixo serão as seguintes vagas e cargos contratados.
CARGO
VAGAS
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - CONTRATADO
01
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 30 H. - CONTRATADO
03
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - CONTRATADO
01
PSICOLOGO – C0NTRATADO
01
Art.5º - Cria 05 (cinco) vagas para o cargo de Professora de Ensino Fundamental I a IV contratado.
Art.6º - A referida criação de vaga fará parte da Lei Municipal nº 466/2012.
Art.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.8º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 15 DE MARÇO DE 2013.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal