Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2014
LEI 1369 - 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1369 - 2014
DE 19 DE MAIO DE 2014
“Dispõe sobre alteração do Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.357/2013, e da outras providencias.”
A Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.357/2013 passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Fica destinado 50% do loteamento, correspondente a 200 (duzentos) lotes para o ISMA – Instituto Sociológico de Mato Grosso e os outros 50%, correspondente a 200 (duzentos) lotes para o Instituto Leverger - Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio do Leverger.
Art. 2º - Os demais artigos da Lei permanecerão inalterados, da forma que seguem transcritos.
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 19 de Maio de 2.014.
DR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal