Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2011
LEI Nº 1.250 DE 12 DE AGOSTO DE 2.011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.250 DE 12 DE AGOSTO DE 2.011
"Altera as Leis Municipais de nº 1.044/2006 e 1.079/2007, o numero de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Publica Municipal, e respectivos vencimentos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reformulado parcialmente os anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal n.° 1.044 de 22 de Maio de 2006, passando vigorar com as alterações que abaixo seguem.
Art. 2º. Os cargos de CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO (item 01 – DO GABINETE DO PREFEITO), CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO (item 02 – DA SECRETARIA DE FAZENDA, INDUSTRIA COMERCIO E LAZER) e NUTRICIONISTA (item 06 – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) contidos no artigo 8º e anexo I da Lei 1.079 de 03 de julho de 2.007 ficam excluídos, deixando de pertencer ao quadro de servidores de livre nomeação e exoneração passando a pertencer ao quadro de servidores de provimento efetivo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 12 de Agosto de 2.011.
JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Médico
A
R$ 7.998,63
12 (onze)
B
R$ 7.617,75
C
R$ 7.255,00
Odontólogo
A
R$ 2.778,30
07 (sete)
B
R$ 2.646,00
C
R$ 2.520,00
ANEXO II
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Agente de Saúde Ambiental
A
R$ 784,93
13 (treze)
B
R$ 747,60
C
R$ 712,00
ANEXO III
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Zelador
A
R$ 600,86
07 (sete)
B
R$ 572,25
C
R$ 545,00
Motorista de Transporte Especial
A
R$ 1.102,50
20 (vinte)
B
R$ 1050,00
C
R$ 1.000,00
ANEXO IV
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Fiscal de Tributos
A
R$ 636,90
14 (quatroze)
B
R$ 606,58
C
R$ 577,70
Operador de Máquinas
A
R$ 1.102,50
08 (oito)
B
R$ 1050,00
C
R$ 1.000,00
ANEXO V
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Contador Geral do Município
A
R$ 3.307,50
01 (uma)
B
R$ 3.150,00
C
R$ 3.000,00
Controlador Geral do Município
A
R$ 2.607,41
01 (uma)
B
R$ 2.483,25
C
R$ 2.365,00
Nutricionista
A
R$ 2.205,00
01 (uma)
B
R$ 2.100,00
C
R$ 2.000,00
Médico Veterinário
A
R$ 2646,00
01 (uma)
B
R$ 2520,00
C
R$ 2400,00