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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2014

LEI 1370 - 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1370 - 2014

De 19 de Maio de 2014.

AUTORIA: Vereador Francisco Romano de Oliveira

“Declara de utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais de Monte Carlo”.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica, por esta Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais Monte Carlos, sediada no Município de Rosário Oeste, na localidade Projeto de Assentamento Gomair, região do Pindura, inscrita no C.N.P.J sob o nº. 18.950.230/0001-87.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 19 de Maio de 2014.

DR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1975, em 20 de maio de 2014. Código identificador C984DA03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.