Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2013
LEI 1317 - 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1317 - 2013
LEI Nº. 1.317/2013
De 25 de Março 2013
AUTORIA: MESA DIRETORA 2013/2014
“Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo II da Lei Municipal Nº 1.111, de 09 de abril de 2008, com a alteração implementada pela Lei Nº 1.281/2012, de 16 de março de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL 01
NÍVEL 02
NÍVEL 03
NÍVEL 04
A
706,83
864,28
1.464,08
1.917,49
B
738,63
903,18
1.529,98
2.003,78
C
770,39
942,02
1.595,77
2.089,95
D
802,13
980,83
1.661,52
2.176,05
E
833,90
1.019,67
1.727,31
2.262,23
F
865,67
1.058,52
1.793,51
2.348,41
G
897,44
1.097,37
1.858,92
2.435,22
H
928,85
1.135,78
1.923,99
2.520,45
I
960,61
1.174,62
1.989,79
2.606,65
J
992,32
1.213,38
2.055,46
2.692,68
L
1.024,07
1.252,21
2.121,23
2.778,84
M
1.055,82
1.291,03
2.186,99
2.864,97
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2013, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 25 de Março de 2013.
Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal