Gabinete do Prefeito · 18 de abril de 2013
LEI 1324 - 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1324 - 2013
DE 17 DE ABRIL DE 2013
“Altera a Lei 1.044/2006, e altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental contido no anexo II, e da outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Ambiental, previsto Anexo II, da Lei nº. 1.044/2006 para Agente de Combate a Endemias, conforme segue anexo.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 17 de Abril de 2013.
Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI Nº_____/2011.
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Agente de Combate a Endemias
A
R$ 784,93
16 (dezesseis)
B
R$ 747,60
C
R$ 712,00