Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2012
LEI 1.285 - 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.285 - 2012
Lei nº 1.285/2012.
de 31 de Maio de 2.012
"Altera a Lei Municipal nº 1.044/2006, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, VALDEMIR ALBINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Reformula parcialmente o anexo II da Lei Municipal n.° 1.044 de 22 de Maio de 2006, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente(s) de Saúde Municipal incluindo-se, conforme tabela em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 31 de Maio de 2012.
VALDEMIR ALBINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI Nº___________/2011.
CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
VENCIMENTO BASE
QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES
OU CRIADA POR ESTA LEI
Agente de Saúde
A
R$ 960,27
06 (seis)
B
R$ 914,55
C
R$ 871,00