Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2011
LEI N.º 1.204, DE 31 DE MARÇO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.204, DE 31 DE MARÇO DE 2010
“altera a lei 1.141 de 06 de abril de 2009, para concessão de combustível”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art.1º - O artigo 1º da lei de nº. 1.141 de 06 de abril de 2.009 passará a com os seguintes termos:
“artigo 1º - Fica o Poder executivo municipal autorizado a realizar convênio com a ARAFID – Associação Rosariense dos Acadêmicos das Faculdades Integradas de Diamantino, e com a AEROUNED – Associação dos Estudantes de Rosário Oeste da União de Ensino Superior de Diamantino, para concessão mensal de até 1.600,00 (um mil e seiscentos) litros de combustível, tipo óleo diesel, que deverão ser distribuídos entre as entidades.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 31 de março de 2010.
JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal