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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2013

LEI 1319 - 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1319 - 2013

de 02 de Abril de 2013

Autor: Vereador Acácio Roberto da Cruz

“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e da outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Município, o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 10 de Outubro de cada ano.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 02 de Abril de 2013.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1691, em 3 de abril de 2013. Código identificador 3AF72B8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.