Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2013
LEI 1319 - 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1319 - 2013
de 02 de Abril de 2013
Autor: Vereador Acácio Roberto da Cruz
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e da outras providencias”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Município, o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 10 de Outubro de cada ano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 02 de Abril de 2013.
Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal