Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2013
LEI 1316 - 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1316 - 2013
LEI Nº. 1.316/2013
De 25 de Março de 2013
AUTORIA: MESA DIRETORA 2013/2014
“Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e da outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III da Lei Municipal Nº 1.111, de 09 de abril de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
SÍMBOLO
SUBSÍDIO
Chefe de Gabinete
DAS-01
R$ 1.300,00
Assessor Parlamentar
DAS-02
R$ 800,00
Assistente Administrativo
DAS-03
R$ 678,00
Assistente Operacional
DAS-03
R$ 678,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2013, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 25 de Março de 2013.
Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal