Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2014

LEI 1371 - 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1371 - 2014

LEI N.º 1.371/2014

de 27 de Maio de 2014

“Altera a Lei 1.044/2006, e da outras providencias”

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Reformula parcialmente o anexo II da Lei Municipal n°. 1.044 de 22 de Maio de 2006, atualizando os vencimentos do cargo de Agente de Combate a Endemias, e autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar os mesmos vencimentos bases aos demais Agente de Combate a Endemias existes no âmbito da administração publica municipal, conforme tabela em anexo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 27 de Maio de 2014.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1981, em 28 de maio de 2014. Código identificador 0DAE7DD8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.