Gabinete da Prefeita · 6 de julho de 2011
LEI Nº 250, DE 30 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 250, DE 30 DE JUNHO DE 2011
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Promove alterações na Lei nº 9, de 22 de Janeiro de 2001, para os cargos que específica, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Altera o padrão de referência inicial de vencimento do cargo de Engenheiro Civil, extinguindo (01) um cargo, de que trata o Anexo I, Grupo: Atividades de Administração, Planejamento e Apoio - Carreira: Especialidade em Administração e assistência, Nível V, Ensino Superior da Lei Municipal nº 9, de 22 de janeiro de 2001, passa vigorar conforme abaixo: “ANEXO I - Grupo: Atividades de Administração, Planejamento e Apoio. - Carreira: Especialidade em Administração e Assistência - Nível – V SUPERIOR: CARGO: Engenheiro Civil – QUANT.: 01 – REF.: A:70 – B: 74 – C: 76 A 78. Parágrafo Único – A carga horária do cargo de engenheiro passa ser de (16) dezesseis horas semanais. Art. 2º. Altera o padrão de referência inicial de vencimento do cargo de médico, extinguindo (17) dezessete cargos, de que trata o Anexo II, Grupo: Atividades Médico-Hospitalares e de Saúde Pública, Carreira: Especialidade em Saúde, Nível V, Ensino Superior da Lei Municipal nº 9, de 22 de janeiro de 2001, que passa vigorar conforme abaixo: “ANEXO – II - Grupo: Atividades Médico-Hospitalares e de Saúde Pública - Carreira: Especialidade em Saúde -Nível – V – SUPERIOR. Cargo: Médico – QUANT.: 03 - REF.: A:74 – B: 76 – C: 78. Parágrafo Único – A carga horária dos cargos de médico passa ser de (20) vinte horas semanais. Art. 3º. Altera o padrão de referência inicial de vencimento do cargo de fisioterapeuta, extinguindo (01) um cargo, de que trata o Anexo II, Grupo: Atividades Médico-Hospitalares e de Saúde Pública, Carreira: Especialidade em Saúde, Nível V, Ensino Superior da Lei Municipal nº 9, de 22 de janeiro de 2001, que passa vigorar conforme abaixo: “ANEXO – II - Grupo: Atividades Médico-Hospitalares e de Saúde Pública - Carreira: Especialidade em Saúde - Nível – V – SUPERIOR. CARGO: Fisioterapeuta – QUANT.: 01 - REF.: A:54 – B: 55 – C: 58. Parágrafo Único – A carga horária do cargo de fisioterapeuta passa ser de (16) dezesseis horas semanais. Art. 4º - Altera a tabela de vencimentos iniciais de que trata o Anexo VI - Tabela de Vencimentos e Referencias Nível – V Superior, de que trata a Lei Municipal nº 9, de 22 de janeiro de 2001, que passa a vigorar conforme abaixo: “ANEXO – VI - TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS: REF.: 54, VENC.: 826,88 – TEF.: 55, VENC.: 2.500,00 – REF.:56, VNEC.: 2.556,12 – REF.: 57, VNEC.: 2.652,21 – REF.: 58, VENC.: 3.100,00 – REF.: 59, VENC.: 3.125,00 – REF.: 60, VENC.: 3.525,00 – REF.: 61, VENC.: 3.660,68 – REF.: 62, VENC.: 3.717,50 – REF.: 63, VENC.: 3.880,08 – REF.: 64, VENC.: 3.889,76 – REF.: 65, VENC.: 3.921,52 – REF.: 66, VENC.: 3.926,37 – REF.: 67, VENC.: 3.938,32 – REF.: 68, VENC.: 3.956,35 – REF.: 69, VEMC.: 3.965,47 – REF.: 70, VENC.: 4.000,00 – REF.: 74, VENC.: 5.500,00 – REF.: 76, VENC.: 6.000,00 – REF.: 78,VENC.: 7.000,00. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a consolidação da Lei Municipal nº 09, de 22 de janeiro de 2001. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 30 de junho de 2011.
BERTILHO BUSS
Prefeito Municipal