Gabinete da Prefeita · 2 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a alteração e abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 310, de 20 de Dezembro de 2013 – LOA 2014.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no montante de R$ 725.579,91 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
Legislativo
01
Unidade- Câmara Municipal
001
Função Legislativa
01
Sub função- Ação Legislativa
031
Projeto Atividade- despesas com pessoal e encargos sociais com a Câmara Municipal
2.101
Elemento de despesa
33.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros Pessoa jurídica
R$ 5.173,00
Detalhamento
Gabinete do Prefeito
02
Gestão do Gabinete do Prefeito
001
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete
2104
Elemento Despesa
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 27.000,00
Detalhamento
Gabinete do Prefeito
02
Gestão do Gabinete do Prefeito
001
Publicações
2105
Elemento Despesa
3.3.90.39.00.000
Publicações
R$ 15.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento (SEMFAZ)
03
Gestão das Finanças Municipais
001
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
2.107
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.000
Vencimento e Vantagens
R$ 10.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.000
Obrigações Patronais
R$ 7.600,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação
04
Gestão da Educação
001
Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC
2127
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.000
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 96.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.000
Obrigações Patronais
R$ 4.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação
04
Gestão da Educação
001
Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Educação e Unid. Conselhos
2128
Elemento Despesa
3.1.90.30.00.000
Material de Consumo
R$ 15.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.39.00.000
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação
04
Gestão da Educação
001
Manutenção do Transporte Escolar – FNDE
2134
Elemento Despesa
3.3.90.39.00.000
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 140.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação
04
Gestão da Educação
001
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
2.136
Elemento Despesa
3.3.90.30.00.000
Material de Consumo
R$ 6.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação
04
FUNDEB
004
Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais
2.132
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.000
Obrigações Patronais
R$ 3.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
05
Gestão em Saúde
1
Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
2141
Elemento Despesa
33.90.30.000.000
Material de Consumo
R$ 15.000,00
Elemento Despesa
33.90.39.000.000
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
05
Fundo Municipal de Saúde
2
Despesa com pessoal encargos sociais da SEMUSA
2142
Elemento Despesa
31.90.11.000.000
Vencimentos e vantagens fixas
R$ 150.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
05
Fundo Municipal de Saúde
2
Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e PAB Variável)
2143
Elemento Despesa
3.3.90.39.000.000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06
Gestão de Obras e Serviços Públicos
1
Manutenção e Encargos com a SEMOSP
2119
Elemento Despesa
3.3.90.30.00.000
Material de Consumo
R$ 23.606,91
Elemento Despesa
3.3.90.39.00.000
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06
Gestão de Obras e Serviços Públicos
1
Despesa com pessoal e encargos sociais da SEMOSP
2120
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 22.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
06
Gestão de Obras e Serviços Públicos
1
Locação de Veículo e Máquinas Pesadas
2.125
Elemento Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
1
Despesa com pessoal e encargos sociais da SEMAS
2151
Elemento Despesa
31.90.11.000.000
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 37.000,00
Elemento Despesa
31.90.13.000.000
Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Administração
8
Secretaria Municipal de Administração
1
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD
2.113
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Apoio a Psicultura
1.133
Elemento Despesa
3.3.90.32.000.000
Material ou Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita
R$ 4.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Manutenção e Encargos com a SEMAGRI
2.157
Elemento Despesa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAGRI
2.158
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$19.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$ 3.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Meio Ambiente
2.160
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas
R$ 15.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$ 3.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Governo
12
Gestão de Governo
001
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
2.113
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens fixas
R$ 8.200,00
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 725.579,91 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) das seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
Legislativo
01
Unidade- Câmara Municipal
001
Função Legislativa
01
Subfunção -Ação Legislativa
031
Projeto Atividade- Manutenção com a Câmara Municipal
2.100
Elemento de despesa
3.3.90.36.00.00
Outros serv. De terc. Pessoa física
24,00
Elemento de despesa
3.3.91.94.00.00
Indenizações e restituições
1.000,00
Elemento de despesa
4.4.90.52.00.00
Equip. e material permanente
1.901,00
Detalhamento
Legislativo
01
Unidade- Câmara Municipal
001
Função Legislativa
01
Subfunção-Ação Legislativa
031
Projeto Atividade- despesas com pessoal e encargos sociais com a câmara municipal
2.101
Elemento de despesa
31.90.09.00.00
Salário família
2.248,00
Detalhamento
Gabinete do Prefeito
02
Gestão do Gabinete do Prefeito
001
Manutenção com o Gabinete do Prefeito
2.103
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 7.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
R$ 6.812,00
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 36.000,00
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 4.000,00
Detalhamento
Gabinete do Prefeito
02
Gestão do Gabinete do Prefeito
001
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
2.104
Elemento Despesa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 29.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
03
Gestão das Finanças Municipais
001
Atender as Despesas com recolhimento do PASEP
1.101
Elemento Despesa
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias
R$ 33.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
03
Gestão das Finanças Municipais
001
Manutenção com a Sec. Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
2.106
Elemento Despesa
3.2.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$ 1.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 12.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 7.000,00
Elemento Despesa
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
Elemento Despesa
4.490.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.884,00
Elemento Despesa
4.490.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$ 1.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
03
Gestão das Finanças Municipais
001
Manutenção e encargos com a dívida fundada
2.110
Elemento Despesa
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratada
R$ 22.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
03
Gestão das Finanças Municipais
001
Reserva de Contingência
2.111
Elemento Despesa
99.99.99.00.00
Reserva de Contingência
R$ 130.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4
Gestão da Educação
001
Construção e Implantação de Parques Infantis
1.115
Elemento Despesa
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 1.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4
Gestão da Educação
001
Manutenção e Encargos da SEMEC
2.128
Elemento Despesa
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 4.545,00
Elemento Despesa
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 712,53
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 100,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4
Gestão da Educação
001
Manutenção das Escolas Municipais
2.129
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 2.586,00
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 12.142,92
Detalhamento
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
4
Fundeb
004
Manutenção e Despesas com Pessoal e Encargos – FUNDEB
2.133
Elemento Despesa
3.1.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas
R$ 90.000,00
Elemento Despesa
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
5
Fundo Municipal de Saúde
02
Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde
2.141
Elemento Despesa
3.3.90.14.00
Diárias Civil
R$ 24.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.200,00
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.420,05
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
5
Fundo Municipal de Saúde
02
Despesas com Pessoal e Encargos Social da SEMUSA
2.142
Elemento Despesa
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 13.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
5
Fundo Municipal de Saúde
02
Manutenção e Encargos – Programa Média e Alta Complexidade
2.146
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 101.238,16
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
5
Saneamento
03
Construção e Implantação de Sistema de Captação
1.124
Elemento Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 2.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Saúde
5
Saneamento
03
Manutenção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição
2.149
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 9.832,32
Detalhamento
Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos
6
Gestão de Obras e Serviços Públicos
01
Conservação de Ruas e Avenidas Pavimentadas
2.123
Elemento Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 150,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
1
Manutenção e Encargos da SEMAS
2.150
Elemento Despesa
3.3.90.14.00
Diarias – Civil
R$ 21.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 7.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 1.950,00
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 5.749,47
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.649,23
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Fundo Municipal de Assistência Social
02
Manutenção com a proteção social básica
2.152
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 265,50
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Fundo Municipal de Assistência Social
02
Manutenção com a proteção social básica – Piso Variável
2.153
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 3.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros Pessoa física
R$ 3.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
03
Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
2.156
Elemento Despesa
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Elemento Despesa
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Administração
8
Secretaria Municipal de Administração
1
Construção, Reforma e Recuperação de Pontes
1.104
Elemento Despesa
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
Elemento Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 996,92
Detalhamento
Secretaria Municipal de Administração
8
Secretaria Municipal de Administração
1
Manutenção e Encargos com a SEMAD
2.112
Elemento Despesa
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
R$ 7.219,04
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 3.034,01
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 9.122,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Administração
8
Secretaria Municipal de Administração
1
Locação de Imóveis
2.114
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 1.718,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Distribuição de Sementes com Retorno
1.135
Elemento Despesa
3.3.90.32.00
Material Bem ou Serviço
R$ 5.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Incentivo à Criação de Agroindústrias
1.137
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.32.00
Material Bem ou Serviço
R$ 5.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
R$ 5.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Agricultura
9
Secretaria Municipal de Agricultura
1
Manutenção e Encargos com a SEMAGRI
2.157
Elemento Despesa
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
R$ 1.886,41
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 5.104,81
Detalhamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1
Implantação do Cemitério Municipal
1138
Elemento Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 5.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1
Construção de Aterro Sanitário
1.139
Elemento Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 10.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1
Manutenção e Encargos com SEMEIA
2.159
Elemento Despesa
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
R$ 468,71
Elemento Despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 2.462,19
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 141,80
Elemento Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
R$ 1.000,00
Detalhamento
Secretaria Municipal de Arrecadação
11
Gestão de Arrecadação e Tributos
1
Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades
2121
Elemento Despesa
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
R$ 4.000,00
Elemento Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 15,84
Art. 3º. Fica acrescido o valor de 5% (cinco por cento) no limite fixado no Inciso I, do Art. 4º da Lei Municipal nº 310 de 20 de Dezembro de 2013.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a consolidar a Lei Municipal nº 310, de 20 de Dezembro de 2013.
Art. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 01 de outubro de 2014.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 27 de Novembro de 2014
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal